EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CRICIÚMA E O PAPEL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO CONTROLE SOCIAL MUNICIPAL
Resumo
Introdução
O estudo de caso de Criciúma, município localizado no sul de Santa Catarina, oferece um panorama expressivo sobre a evolução orçamentária municipal e seus reflexos na governança democrática. A partir do início dos anos 2000, a cidade apresentou significativo crescimento de receita, influenciado por fatores como aumento das transferências intergovernamentais, dinamismo econômico regional e expansão das competências municipais em áreas como saúde e educação. Apesar desse cenário favorável, não se observou a consolidação de mecanismos robustos de participação popular, como o Orçamento Participativo (OP), que poderia ter contribuído para maior controle social e alocação mais transparente dos recursos.
Objetivos
O objetivo deste estudo é analisar a evolução orçamentária de Criciúma nas últimas duas décadas, identificar padrões de crescimento da receita e da despesa, e discutir em que medida a eventual presença de um OP estruturado impactaria na maior transparência e o controle social sobre o orçamento municipal.
Metodologia
A pesquisa baseia-se em análise documental e estatística de dados extraídos do Portal da Transparência de Criciúma e de relatórios orçamentários e financeiros municipais, complementada por informações da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Adotou-se abordagem qualitativa para interpretar os dados à luz do papel que o OP poderia desempenhar como ferramenta de gestão democrática e de fiscalização cidadã. A análise considerou ainda dados históricos apresentados na dissertação de mestrado do autor, bem como comparações perfunctórias com outras municipalidades de porte semelhante.
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