Ineficácia das políticas públicas sociais: análise sob a perspectiva da luta de classes

Resumo

No célebre manifesto comunista, Karl Marx formula a máxima de que “a história de todas as sociedades que já existiram é a história de lutas de classes” (2024, p. 25); isto é, é impossível explicar circunstâncias históricas fundamentais ignorando que elas sempre decorrem de um conflito entre grupos sociais com interesses econômicos e políticos antagônicos. Quando se volta à atenção ao questionamento do porquê as políticas públicas não conseguem resolver problemas sociais de forma definitiva, tal análise não pode estar desvinculada desse contexto. É se perguntar: se a luta de classes é o fio condutor da história, que classe se beneficia da manutenção dos problemas sociais e que classe é condenada a conviver com as suas consequências? No Brasil, a Constituição Federal de 1988 consagrou uma série de direitos sociais a serem garantidos por intermédio de políticas públicas, encarregando ao Estado o dever de realizar promoções sociais e econômicas, buscando atenuar desigualdades. Com efeito, “pela primeira vez na história do constitucionalismo pátrio, a matéria foi tratada com a merecida relevância” (SARLET, 2007, p. 75). A conquista e a efetivação de tais direitos, como bem se sabe, não pode ser encarada como fruto da benevolência dos constituintes, mas da luta da classe trabalhadora e dos novos anseios que surgiram à medida que se aprofundavam as contradições do capitalismo neoliberal e se intensificavam as pressões sociais por justiça e inclusão (SANTOS, 2004). Contudo, passados mais de trinta e cinco anos de vigência da atual Constituição, as políticas públicas ainda estão longe de garantir a plenitude dos direitos sociais. Pelo contrário, embora a redemocratização tenha apresentado, em um primeiro momento, vislumbres de um futuro promissor, os dados colhidos nos últimos anos revelam que a desigualdade no Brasil atingiu os seus piores índices, desde 1990, na virada desta década de 20, e que, no ano de 2024, o 1% mais rico da população já acumulava 63% da riqueza do país. Já o 0,01% mais abastado possui 27% de todos os ativos financeiros (GARCIA, 2024). Tais dados evidenciam que, embora um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil seja “erradicar a pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” (art. 3º, III, da CF/88), a realidade demonstra um afastamento significativo desse compromisso. Evidentemente, não se pretende usar de demagogia simplista para negar que vários índices sociais sofreram expressiva melhora quando se compara o Brasil atual com o Brasil passado – até mesmo porque o bom andamento de políticas públicas voltadas à saúde e a educação, por exemplo, favorecem não só a classe explorada como também a classe exploradora, que agora passa a ter trabalhadores saudáveis e qualificados (PEREIRA, 2013).  O que se pretende com o presente estudo é compreender por que a proteção social opera de forma mais funcional à lógica de acumulação do capital ao invés de satisfazer plenamente as necessidades sociais. Em simples consulta a dados e estatísticas atuais, colhe-se que as filas do Sistema Único de Saúde possuem mais de meio milhão de pessoas à espera de cirurgias eletivas (PAGNO, 2024); que o Brasil possui população de rua na ordem de 6 milhões de pessoas, muito embora dos 90 milhões de domicílios existentes no país, 12% não abriguem nenhum habitante (MONCAU, 2024) e que são mais de 68 milhões de brasileiros sem a escolarização básica (SANTOS; TENENTE, 2024). Qual seria a causa, portanto, dessa discrepância entre a idealização proposta na Constituição e a situação real daqueles que necessitam que essas políticas públicas sejam eficazes? O senso comum prontamente remeteria à questão político-eleitoral; voltar-se-ia a crítica ao Poder Executivo, à corrupção, aos desvios de verbas e à impunidade. Questionar-se-ia também o Poder Legislativo, a inaptidão das leis e os conchavos políticos. Talvez dirigir-se-ia a crítica ao serviço público, à ineficiência, à indiferença, à onerosidade às contas públicas, aos cargos comissionados e à necessidade de privatizações. Entende-se que, embora nenhuma dessas circunstâncias possa ser descartada, há um fator preponderante que, conforme defende a via marxista, não pode ser deixado de fora de qualquer análise: a indissociabilidade entre os interesses do sistema econômico e do sistema político. Isto é, considerando que a sociedade brasileira se edifica sobre um modo de produção capitalista cujo objetivo é o lucro, é inafastável do estudo sobre a ineficácia das políticas públicas avaliar quem lucra com essa ineficácia. E aí se chega ao questionamento: quem, de fato, lucra com a precariedade das políticas sociais? Certamente não a população necessitada, cujas mazelas são experimentadas em grau direto. Certamente não a classe política, que acaba sendo desacreditada e apontada como o primeiro alvo. Certamente não os servidores públicos, carentes de uma boa estrutura de trabalho e vendo sua ocupação em constantes discursos depreciativos perante a sociedade. O que se pretende revelar com o presente trabalho é se, de fato, quem mais lucra com a ineficiência do Estado é a classe burguesa, detentora do Capital. Afinal, “Para Marx o conteúdo essencial do Estado é a sua natureza de classe, sendo o poder político, historicamente, o poder organizado de uma classe para oprimir as demais” (MANCUSO, 2013, p. 39). Além disso, uma economia de mercado não oferece espaço para relações baseadas na fraternidade, já que seus participantes estão orientados por interesses individuais e pela busca constante de benefícios próprios, sem senso de solidariedade ou cuidado com o outro (HONNETH, 2022). Nesse sentido, o que seria do lucro dos especuladores imobiliários caso o Estado realmente observasse a Constituição e desapropriasse imóveis urbanos que não cumprem sua função social? O que seria do lucro do agronegócio se o Poder Público executasse programa de reforma agrária a fim de garantir trabalho e moradia em territórios rurais? O que seria do lucro das grandes empresas privadas de hospitais, planos de saúde e farmacêuticas se o serviço público de saúde fosse tão competente como o privado? O que seria do lucro das redes privadas de ensino caso a educação pública oferecesse iguais condições de penetração no mercado de trabalho? Ao dispor dessas e outras questões de tal forma, soa mais claro que, talvez – e é este o intuito dessa pesquisa –, o Estado somente seja ineficaz quanto às políticas sociais porque o sistema econômico e seus principais gestores exigem que assim o seja. O objetivo geral, portanto, é compreender por que a ineficácia das políticas públicas sociais no Brasil pode ser funcional ao processo de acumulação do capital, em detrimento da efetiva satisfação das necessidades sociais. Os objetivos específicos residem na investigação de que forma a estrutura do Estado brasileiro é condicionada pelos interesses da burguesia, na problematização do discurso da ineficácia estatal como narrativa funcional à mercantilização dos direitos sociais e na avaliação da inevitabilidade da precarização das políticas sociais no modelo capitalista vigente. Acerca da base teórica, convém lembrar que o marxismo não se esgota em Marx, desdobrando-se, desde o século XIX até os dias atuais, em um amplo espectro de autores cujas discussões se inserem dentro dessa perspectiva; dos quais se dará enfoque em Gramsci, Poulantzas, Althusser e Bordieu. A metodologia compreende a abordagem via materialismo histórico-dialético, o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados preliminares indicam que a ineficácia das políticas públicas sociais está profundamente vinculada à estrutura de poder e ao modo de produção capitalista, cumprindo uma função econômica de preservar e ampliar as oportunidades de lucro da classe burguesa, fazendo do Estado um aparato de atuação condicionada aos interesses do capital.