Infância, gênero e violações de direitos: as intersecções da violência sexual contra meninas no Brasil

Resumo

As violências contra crianças e adolescentes consistem em um fenômeno histórico-social complexo, perverso e multifacetado, viola direitos humanos e fundamentos, atuando como forma de negação à infância, bem como à condição peculiar de pessoas em desenvolvimento humano. A presente pesquisa possui infância e violência como tema, sendo delimitada nas intersecções entre as violações de direitos pela via da violência sexual contra meninas no Brasil.

O problema de pesquisa faz o seguinte questionamento: por que as meninas são as principais vítimas da violência sexual? Buscando responder à problemática de pesquisa, desenvolveram-se os seguintes objetivos, sendo a finalidade geral identificar as razões pelas quais crianças e adolescentes do sexo feminino são as principais vítimas de violência na modalidade sexual, enquanto as finalidades específicas buscam contextualizar historicamente as desigualdades de gênero no Brasil, assim como analisar os indicadores sobre violência sexual contra meninas a partir da perspectiva de gênero.

A hipótese inicial considera que o fenômeno das violências não deve ser analisado de forma isolada, mas considerando a relação entre o contexto histórico-social de desigualdades entre homens e mulheres, a partir de uma sociedade patriarcal, machista e adultocêntrica, em que a característica de gênero constitui uma agravante para a incidência da violência sexual contra meninas, intensificada anualmente. Como metodologia para o desenvolvimento da pesquisa, foram utilizados o método de abordagem dedutivo, sendo o método de procedimento monográfico e as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica.

No Brasil, as desigualdades sociais decorrem de decisões políticas que perpetuam disparidades no acesso à educação, saúde e renda, limitando a mobilidade social. Os principais eixos dessas desigualdades são a renda, a raça e o gênero, impulsionados por sexismo, racismo, discriminação e segregação (Furtado, 2018, p. 11-12). O gênero, em particular, reflete estruturas de poder historicamente consolidadas, moldadas por contextos patriarcais, hegemônicos, cristãos e brancos.

O conceito de gênero está profundamente ligado às relações sociais historicamente construídas. Os estereótipos e papéis de gênero resultam de um contexto histórico, cultural e político dominado por estruturas patriarcais. Entender o gênero como uma divisão social implica reconhecer que as diferenças entre homens e mulheres têm raízes predominantemente estruturais, nas quais a categoria "homem" concentra maior poder em relação à categoria "mulher". A identidade de gênero orienta experiências e molda a interpretação do mundo, refletindo em expectativas projetadas sobre os indivíduos. Além disso, as relações de gênero, embora expressas nas categorias "homem" e "mulher", estão incorporadas nas estruturas mais amplas da sociedade, evidenciando desigualdades persistentes. Assim, o gênero funciona como uma construção social que estabelece e justifica assimetrias de poder (Carvalho, 2017, p. 5).

A desigualdade de gênero baseia-se numa lógica polarizada que opõe homem e mulher. O masculino é associado à força, racionalidade, domínio e papel de provedor, enquanto o feminino é vinculado à fragilidade, submissão, docilidade e emotividade; esses estereótipos, enraizados em uma ideologia sexista, posicionam o homem como detentor do conhecimento sobre o que é melhor para a mulher, a família e a sociedade (Magalhães; Tedesco, 2025, p. 509).

Discutir a igualdade de gênero exige revisitar a trajetória histórica das mulheres, que, por séculos, foram vistas como inferiores e relegadas a papéis secundários. Após anos de resistência, as mulheres conquistaram espaços no mercado de trabalho, na política e na educação, mas as desigualdades persistem (Carvalho; Mandalozzo, 2014, p. 74). Um exemplo claro é a violência sexual contra crianças e adolescentes, que não se limita a diferenças geracionais, mas está profundamente ligada às questões de gênero. A cultura machista e patriarcal, que reforça estereótipos de inferioridade feminina, contribui para que meninas sejam as principais vítimas desses crimes, perpetuando um ciclo de violência estrutural (Vieira, 2018, p. 106).

Crianças e adolescentes representam 22,7% da população, cerca de 48.195.099 (quarenta e oito milhões, cento e noventa e cinco mil e noventa e nove) pessoas na faixa etária dos 0 aos 19 anos (IBGE, 2022). A proporção entre meninos e meninas é de 50,97% para 49,03%, respectivamente, o que indica 3,97% mais meninos do que meninas. Esses indicadores não são proporcionais aos índices de violência, especialmente na modalidade de violência sexual, em que as principais vítimas são meninas na faixa etária entre 10 e 14 anos, registrando em 2024 21.974 casos notificados, contra 2.037 de meninos no mesmo ciclo de vida (Brasil, 2025).

O número de meninas vítimas de violência sexual é aproximadamente 6,4 vezes superior ao de meninos, correspondendo a 86,4% do total de casos registrados. Em 2024, registraram-se 49.312 situações de violência sexual envolvendo meninas, o que representa 86,4% do total; e 7.744 envolvendo meninos, que correspondem a 13,6% (Brasil, 2025). Desse total, foram notificados 33.265 casos de estupro contra meninas, equivalentes a 87,2%, e 4.876 contra meninos, que representam 12,8%. No que se refere à exploração sexual, os registros apontam 1.051 situações envolvendo meninas, 83,1% dos casos; e 213 envolvendo meninos, equivalentes a 16,9%. Já nos casos de assédio sexual, os indicadores são intensificados, chegando a 15.179 situações contra meninas, representando 85,2%; e 2.634 contra meninos, correspondendo a 14,8% (Brasil, 2025).

Em 78,49% dos casos registrados, a violência sexual ocorre no ambiente intrafamiliar, evidenciando-o como principal espaço dessa prática. Somado ao crescimento anual dos registros, esse dado indica a urgência no planejamento de ações de enfrentamento. Trata-se de uma violência que reprime a liberdade e impõe a força dentro de uma lógica hierarquizada das relações de gênero, na qual as desigualdades entre homens e mulheres potencializam as violações de direitos. Essa violência é sustentada pelas relações de poder voltadas ao controle dos corpos femininos enquanto reflexo de uma sociedade historicamente patriarcal, machista e autocêntrica (Magalhães; Tedesco, 2025, p. 506).

Os dados apresentados demonstram que as meninas são as principais vítimas desse tipo de violência, devido justamente a assimetria de poder baseada em gênero e nas relações hierárquicas que perpetuam a subordinação feminina.

A persistência dessas violações evidencia a necessidade de políticas públicas específicas e contínuas que promovam a igualdade de gênero, e o enfrentamento de violações de direitos das crianças e adolescentes. É igualmente imprescindível desconstruir as estruturas patriarcais por meio da educação e do fortalecimento de redes de apoio, de modo a garantir o pleno exercício dos direitos humanos, erradicar a violência sexual contra meninas e assegurar-lhes uma infância digna, em conformidade com a teoria da proteção integral.