JUSTIÇA ENERGÉTICA À LUZ DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS PANTANEIROS

Resumo

O presente estudo tem por objetivo geral analisar a justiça energética à luz do desenvolvimento sustentável dos povos pantaneiros. Para tanto, possui como objetivos específicos investigar o acesso das comunidades tradicionais pantaneiras à energia limpa e de que forma a sua participação contribui para a concretização da justiça energética. O desafio enfrentado reside em verificar se as comunidades localizadas em regiões remotas como no pantanal possuem mecanismos de acesso à energia renovável. A metodologia da pesquisa é exploratória, descritiva, documental e bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo, com análise na doutrina e artigos científicos. Diante das mudanças climáticas a transição energética justa se apresenta como um processo fundamental para enfrentar os desafios impostos pela nova sistemática global. Além de promover o uso de fontes limpas também desempenha um papel crucial na promoção do desenvolvimento sustentável, uma vez que contribui diretamente para a redução das emissões de gases de efeito estufa, a preservação de recursos naturais e o fortalecimento de sistemas econômicos resilientes (Sauaia, 2025). O ideal sustentável permeia as relações humanas como um todo, na intenção de criar vínculos duradouros e conscientes entre o ser humano e o ambiente que o cerca, para tanto requer um plano integrado que aprecie de igual forma aspectos econômicos, sociais e ambientais (Barros; Campello, 2020). Além disso, para que a transição energética ocorra de forma justa deve-se observar à justiça social e à distribuição equitativa dos benefícios oriundos da mudança na matriz energética (Sauaia, 2025). Em razão disso nasce a justiça energética que busca distribuir os riscos ambientais e sociais relacionados à produção e ao uso de energia sem discriminação, garantir acesso aos seus sistemas e serviços de forma equitativa, com procedimentos justos e com devido acesso à informação e participação das partes interessadas na tomada de decisões energéticas (Dworkin; Sovacool, 2015). A sua aplicação se fundamenta nos princípios da justiça distributiva, procedimental e de reconhecimento. A justiça distributiva reconhece as desigualdades existentes, tanto espacial quanto social dos benefícios e custos ambientais e das responsabilidades associadas. Já a justiça procedimental refere-se a participação de todos os interessados na tomada de decisões de forma não discriminatória. E por fim, a justiça de reconhecimento exige que os indivíduos sejam representados de forma justa, estejam livres de ameaças físicas e tenham direitos políticos completos e iguais (Jenkins, 2016). Por sua vez, a crise climática além de refletir problemas ambientais evidencia ainda as desigualdades sociais, comunidades marginalizadas, como povos indígenas, populações de baixa renda e trabalhadores rurais, são desproporcionalmente afetadas, enfrentando maiores dificuldades para se adaptar e sobreviver aos desastres naturais (Dias, 2024). À vista disso, o Pantanal, a maior planície inundável continental do mundo é de suma importância para a manutenção do equilíbrio ambiental, ecológico, biológico e hidrológico do planeta, aliado a isso, a região é povoada por diversas comunidades tradicionais como as indígenas, quilombolas, os coletores de iscas ao longo do Rio Paraguai, comunidade Amolar e Paraguai Mirim dentre outras, as quais influenciaram diretamente na formação cultural da população pantaneira (Ferreira, 2022). As comunidades são essenciais para a preservação, proteção e o uso sustentável do bioma, pois pautam suas ações no reconhecimento da sua importância ecológica e do valor social, econômico, cultural, científico e recreativo, no entanto, as mudanças climáticas agravam as desigualdades já enfrentadas, expondo-as a riscos ainda maiores (Dias, 2024; Ferreira, 2022). Nesse sentido, a transição energética justa para essas comunidades é essencial não apenas para a preservação do bioma pantanal, mas também para preservação dos seus conhecimentos tradicionais e dos seus costumes. Além disso, a sua participação no setor de energias limpas é também justificada pelos benefícios da autossuficiência energética, especialmente em comunidades remotas (Atapattu; Gonzalez; Seck, 2021). Assim sendo, foi desenvolvido o projeto “Ilumina Pantanal”, realizado por meio de parceria entre o Governo de Mato Grosso do Sul, Energisa e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que instalou placas de energia solar fotovoltaica nas propriedades rurais e comunidades tradicionais, garantindo acesso à energia para 2,8 mil famílias pantaneiras (Mato Grosso do Sul, 2023). Diante do exposto, concluiu-se que esforços já estão realizados para promoção e difusão dos mecanismos de acesso à energia limpa pelas comunidades tradicionais pantaneiras e que a sua participação nesse processo de transição energética corrobora para efetivação dos princípios da justiça energética e do desenvolvimento sustentável. Apesar do caminho ainda ser longo para universalização do acesso à energia renovável, em especial pelas comunidades localizadas em regiões remotas, os avanços já alcançados representam grandes conquistas.