LA CAPILARIDAD DE LOS CONSEJOS TUTELARES EN EL INTERIOR DEL AMAZONAS: DESAFÍOS PARA LA PROTECCIÓN INTEGRAL DE NIÑOS Y ADOLESCENTES
Resumo
El presente trabajo tiene como objetivo analizar la necesidad de ampliar y territorializar los Consejos Tutelares en el estado de Amazonas, especialmente en regiones de difícil acceso y alta vulnerabilidad social. La ausencia o baja capilaridad de estos órganos compromete la efectividad de los derechos fundamentales de niños y adolescentes, según lo establece el Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA). La metodología utilizada es cualitativa y descriptiva, basada en análisis documental de datos oficiales del CONANDA, el Ministerio de Derechos Humanos, el IBGE y literatura académica sobre políticas públicas y derechos de la infancia. Los resultados preliminares indican que gran parte de los municipios del interior de Amazonas no cuentan con estructura suficiente para garantizar el funcionamiento pleno y continuo de los Consejos Tutelares. La sobrecarga laboral, la escasez de recursos y la falta de infraestructura dificultan la respuesta ante denuncias, obstaculizan acciones preventivas y debilitan la protección integral de la niñez. La investigación refuerza la urgencia de políticas públicas que aseguren la presencia estructurada de estos órganos en todo el territorio amazónico como una estrategia esencial para la promoción de los derechos humanos.
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