Maternidade compulsória no Brasil sob o prisma da biopolítica

Resumo

A maternidade compulsória é um fenômeno político e social que se apresenta em grande parte do globo, especialmente no Brasil, e impõe às mulheres uma maternagem obrigatória. Esta imposição notadamente viola os direitos reprodutivos femininos e limita a autonomia das mulheres, direitos constitucionalmente garantidos. Sob a lente da biopolítica, a maternidade como obrigação revela mecanismos de controle das escolhas e dos corpos femininos através de políticas públicas de natalidade que, mesmo quando destinadas à garantia do livre planejamento familiar, tendem a reproduzir lógicas natalistas e misóginas.

Nesse cenário, o problema se desenvolve na seguinte pergunta: o Estado brasileiro, influenciado por lógicas biopolíticas, institucionaliza a maternidade compulsória? A hipótese que orienta o trabalho é a de que o Estado brasileiro, ainda que formalmente orientado para garantir o direito ao livre planejamento familiar, institucionaliza a maternidade compulsória, evidenciando um dispositivo biopolítico de controle dos corpos femininos.

O objetivo geral reside em, a partir da perspectiva biopolítica, discutir se a maternidade compulsória é institucionalizada pelo Estado. Como objetivos específicos, tem-se: (i) fazer um breve apontamento histórico do posicionamento institucional brasileiro em prol da maternidade compulsória, (ii) apresentar suscintamente o conceito de biopolítica e (iii) investigar como se manifesta a institucionalização governamental da maternidade compulsória. Para tanto, utiliza-se como metodologia a revisão bibliográfica, baseada em artigos acadêmicos e obras de referência que tratam do exercício da biopolítica e da maternidade compulsória como imposição perene ao longo da história do Brasil.

Observa-se que a maternidade compulsória se apresenta como imposição às mulheres brasileiras desde os primórdios do processo colonizador. Nos primeiros tempos, a Igreja Católica, instância superior ao próprio Estado brasileiro, visava universalizar as normas de casamento e constituição de família, e neste projeto a mulher era fundamental (Del Priore, 2014). Ela tinha a responsabilidade de parir um filho por ano, como símbolo de devoção a Deus, pois alta fecundidade feminina era essencial para o cumprimento do mandamento bíblico “crescei e multiplicai-vos” (Del Priore, 2001). Com cisão entre Estado e Igreja, e o posterior avanço dos conflitos mundiais, o argumento mudou de forma, mas não de conteúdo. Precisava-se de soldados, e as mulheres eram incumbidas de prover “filhos para a Pátria” (Del Priore, 2014).

Atualmente, o avanço dos direitos humanos e das ciências, a máxima muda novamente, mas sempre com um forte viés natalista e misógino. A historiadora Mary Del Priore (2014) ressalta que a maternidade deixou de ser compulsória por motivos religiosos ou nacionalistas, mas passou a ser encarada como um estágio obrigatório para a obtenção da felicidade e da realização pessoal plena. Acredita-se, ainda, que a juventude é a esperança de um bom futuro para o mundo, e a maternidade assume a função de redentora (Del Priore, 2014)

Como se vê, foram séculos de modelagem do comportamento sexual e reprodutivo das mulheres, movimento que encontra eco até os dias atuais. Este processo de controle dos corpos, em especial os femininos, é descrito pelo conceito de biopolítica de Foucault, que seria a administração estatal dos corpos e da vida da população como um conjunto biológico único, sem individualização (Foucault, 2010). Segundo o autor, ocorre nos Estados um controle sobre o corpo e o amoldamento aos critérios dos gêneros e da sexualidade dos sujeitos conforme os interesses de adequação em papéis sociais, com o intuito de reprodução de um modelo social existente (Foucault, 1989).

Para Ilze Zirbel (2019), a função reprodutora feminina sempre foi o principal papel social da mulher, pois sua prole é valiosa para produzir riqueza e defender o país em períodos de guerra. Contudo, imputar apenas às mulheres o conjunto de responsabilidades atreladas à manutenção e educação dos sujeitos é um projeto biopolítico (Zirbel, 2019). A atribuição de um papel político e social da mulher exclusivamente através da maternidade, como se pode perceber nitidamente no histórico brasileiro, promove o controle biopolítico dos corpos e das vidas das mulheres a serviço do Estado e da sociedade, e atribui compulsoriedade ao maternar.

Atualmente este projeto biopolítico se articula através de políticas públicas que barram o pleno acesso da mulher aos seus direitos reprodutivos e à sua liberdade de planejamento familiar. Um exemplo a ser analisado é o da Lei nº 14.443, a lei da laqueadura, que foi atualizada em 2022. Até três anos atrás as mulheres só podiam realizar a esterilização cirúrgica voluntária mediante autorização dos seus cônjuges, o que promovia a alienação das mulheres de seus próprios corpos, entregando-o à vontade do homem.

Ainda que atualizada em vários sentidos, a lei manteve o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade da cirurgia e a sua realização, tempo utilizado para atendimentos com uma equipe multidisciplinar, incluindo psicólogos e assistentes sociais públicos, a fim de “desencorajar a esterilização precoce” (Brasil, 2022). A intenção expressa no texto da lei de tentar demover a mulher do intensão de realizar a laqueadura com o uso do aparelho estatal declara abertamente a maternidade compulsória como projeto biopolítico.

O projetos de lei de descriminalização do aborto, todos arquivados ou com tramitação estanque, também exemplificam o controle dos corpos femininos para fins religiosos e natalistas, reforçando a biopolítica que norteia os rumos dos direitos reprodutivos femininos no Brasil. Para Costa e Soares (2022), a dificultação e até mesmo a proibição de acesso das mulheres ao direito de liberdade reprodutiva e de autonomia sobre seus corpos é o resultado de relações estruturais do patriarcado, modelo de dominação que define as relações sociais.

Portanto, observa-se que, no Brasil, o pleno acesso aos direitos reprodutivos das mulheres, reconhecidos como direito humano por inúmeros tratados internacionais, possuem sua concretização obstaculizada pela institucionalização governamental do controle dos corpos femininos em prol de uma maternidade compulsória. Este controle se apresenta como um projeto biopolítico natalista e misógino, no qual as mulheres ganham função política e social exclusivamente através da maternidade, tornando-a obrigatória. Nesse cenário, as políticas públicas de garantia dos direitos reprodutivos tendem a restringir a liberdade reprodutiva e cercear o acesso a métodos contraceptivos, configurando uma violação institucional dos direitos reprodutivos femininos garantidos constitucional e internacionalmente, e reiterando a maternidade como função feminina essencial e obrigatória.