MEDICINA TRADICIONAL INDÍGENA E DIREITOS HUMANOS: PERSPECTIVAS PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE MENTAL NAS COMUNIDADES ORIGINÁRIAS.

Resumo

Este estudo tem como propósito examinar a efetividade do reconhecimento e da implementação do direito à medicina tradicional enquanto prática de cuidado voltada à saúde mental dos povos indígenas. A análise parte da compreensão da indissociabilidade entre identidade, ancestralidade e território, elementos fundamentais para a preservação da vida comunitária, situando-os no contexto das políticas públicas e do arcabouço normativo nacional e internacional de proteção aos direitos originários. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em levantamento bibliográfico e documental, sendo desenvolvida em dois eixos principais. O primeiro volta-se ao exame dos instrumentos normativos que regulam o direito à saúde da pessoa indígena e às práticas da medicina tradicional; o segundo, dedica-se à investigação das estratégias terapêuticas e do protagonismo das lideranças comunitárias na resistência e manutenção do uso desses saberes ancestrais no tratamento das doenças mentais. Constata-se que as práticas voltadas à saúde mental indígena ainda se encontram em processo inicial de consolidação, exigindo maior aprofundamento teórico e prático. Esse percurso requer a valorização da historicidade, da dimensão cultural e da resistência que sustenta a medicina tradicional como alternativa legítima às terapias convencionais. Nesse contexto, o trabalho das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI) revela-se essencial, ao possibilitar o acompanhamento terapêutico em diálogo com os familiares e as comunidades, sem ignorar a autonomia das decisões coletivas, articulando o saber técnico-operativo com a cosmovisão indígena. De caráter eminentemente acadêmico e crítico, o artigo estabelece interlocução com a disciplina Direitos Humanos e a Defesa dos Direitos dos Povos Originários, vinculada à linha de pesquisa Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos, ministrada pelo Dr. Daniel Ribeiro Prevê. Tal perspectiva permitiu situar o debate em torno do direito dos povos indígenas como eixo estruturante para a reflexão sobre saúde, dignidade e identidade.

Tema e Delimitação: Este resumo tem como eixo central a análise da saúde mental, identidade e ancestralidade, com enfoque no direito à medicina tradicional nos territórios indígenas. A delimitação recai sobre o reconhecimento jurídico e institucional das práticas tradicionais como expressão legítima de cuidado, vinculadas aos saberes ancestrais e à relação espiritual dos povos originários com seus territórios. O recorte privilegiará a análise das políticas públicas de saúde mental direcionadas aos povos indígenas no Brasil, destacando o tensionamento entre o modelo biomédico hegemônico e as práticas tradicionais de cura. Nesse contexto, ganha relevo a interculturalidade presente nas ações do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI-SUS), tendo como referência normativa a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI). Problema de Pesquisa: Até que ponto o Estado brasileiro tem assegurado, reconhecido e efetivamente implementado o direito dos povos indígenas à medicina tradicional como forma legítima de cuidado em saúde mental, respeitando suas identidades culturais, seus saberes ancestrais e a vinculação espiritual com os territórios? Objetivo Geral: Avaliar a efetividade do reconhecimento e da implementação do direito à medicina tradicional como prática de cuidado em saúde mental dos povos indígenas, considerando a intersecção entre identidade, ancestralidade e território, sob a perspectiva das políticas públicas e do marco normativo nacional e internacional de proteção aos direitos desses povos.

Objetivos Específicos: Compreender o papel da medicina tradicional indígena na promoção da saúde mental das comunidades originárias, valorizando as práticas culturais e espirituais vinculadas ao território. Examinar o arcabouço jurídico e institucional brasileiro, bem como os parâmetros internacionais, com destaque para a Convenção nº 169 da OIT. Analisar criticamente a atuação do SUS e do SASI-SUS na incorporação das práticas tradicionais ao cuidado em saúde mental. Refletir sobre os desafios e possibilidades de formulação de políticas públicas interculturais, capazes de respeitar a diversidade cultural e assegurar direitos coletivos. Dar visibilidade à resistência e ao protagonismo indígena na afirmação de seus modos próprios de cuidar e curar, como enfrentamento ao apagamento histórico e à colonialidade do saber. Metodologia: A investigação adota uma abordagem qualitativa, estruturada a partir de dois procedimentos centrais: a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. A pesquisa bibliográfica, A pesquisa bibliográfica, segundo Lakatos e Marconi (2010, p. 184), “abrange toda bibliografia já tornada pública em relação ao tema estudado, desde publicações avulsas, boletins, jornais, revistas, livros, pesquisas, monografias, teses etc.”, possibilitando a aproximação teórica com o objeto, por meio da análise crítica de fontes acadêmicas, utilizando como descritores: “Saúde Mental”, “Saúde Mental Indígena”, “Medicina Tradicional Indígena” e “Direito à Saúde Indígena”. Já a pesquisa documental complementa esse processo, fornecendo dados que contextualizam historicamente o objeto, mediante consulta a atos normativos, relatórios institucionais, manuais técnicos e indicadores estatísticos. O desenvolvimento da pesquisa será conduzido por etapas e técnicas específicas, permitindo a articulação entre referenciais teóricos e realidade normativa-prática.