NA DÚVIDA, VIRE À ESQUERDA?: CANDIDATURAS COLETIVAS E PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL (2020-2024)

Resumo

Candidaturas coletivas são agrupamentos político-eleitorais que promovem uma ampliação da horizontalidade dos atos e decisões de campanha, além de buscar aproximar representantes e representados(as), com vistas a alçar a ocupação de uma vaga na casa legislativa por meio do exercício de um mandato coletivo (Silva; Lima; Caixeta Júnior, 2021). Despontam num contexto de desgaste da representação política tradicional e composição parlamentar majoritariamente masculina, branca, ligada ao empresariado e/ou ao sistema político (Miguel, 2018). As candidaturas coletivas buscam manter uma maior proximidade e responsividade com a base social e eleitoral e trazerem as perspectivas sociais de grupos historicamente alijados dos espaços decisórios e de poder, como as mulheres, os negros, as minorias de gênero e os povos originários. Tais arranjos eleitorais são observados em maior número em partidos políticos de esquerda, pelas relações com movimentos sociais e coletivos, organizações não governamentais, sindicatos e grupos que propõem pautas de identidades. Estas agremiações tendem a estimular uma maior participação ativa das pessoas nos processos políticos, com vistas a um maior engajamento cívico e comprometimento com a democracia para além das vias representativas (Almeida, 2024). Ante o exposto, o presente resumo objetiva analisar as relações entre candidaturas coletivas e partidos políticos de esquerda. Especificamente, almeja-se (a) compreender as candidaturas coletivas como fenômeno político-eleitoral voltado à ampliação da representatividade política; (b) apresentar dados quantitativos das candidaturas coletivas e mandatos coletivos nas eleições de 2020, 2022 e 2024; (c) elaborar uma classificação político-ideológica dos partidos políticos de esquerda conforme o grau de progressismo, para comparar com as candidaturas coletivas lançadas e mandatos eleitos. A hipótese é a de que, quanto maior o grau de progressismo do partido político, maior o número de candidaturas coletivas lançadas e mandatos coletivos eleitos. Para tanto, são utilizadas as classificações ideológicas dos partidos políticos brasileiros, constantes nos relatórios que também mapearam candidaturas coletivas nas três últimas eleições e pesquisas que indicam diferentes graus de progressismo entre os próprios partidos políticos de esquerda (Bolognesi; Ribeiro; Codato, 2022). Neste resumo, entende-se por “graus de progressismo” o nível de intensidade quanto à concordância e à defesa das pautas tradicionais da esquerda, como a redução ou aniquilação das variadas formas de desigualdades, priorização de políticas distributivas, fortalecimento do setor público, bandeiras ampliadas com a aproximação ao socialismo e ao comunismo, presentes inclusive na designação de alguns dos partidos políticos, como PCdoB, PCB, PSOL, PSTU. A modo de discussão, verifica-se que as candidaturas coletivas têm apresentado estabilidade nos últimos ciclos eleitorais, pois, a despeito da variedade terminológica e metodológica dos levantamentos, estima-se que, em 2020, foram lançadas 327; em 2022, 215; e, em 2024, 280 (INESC; COMMONDATA, 2020, 2022, 2024a). Com relação aos partidos políticos, não se ignorando alterações de nome, e consideradas as fusões, criações e extinções ocorridas durante os três ciclos eleitorais, tais indicadores consideram de esquerda: PCdoB, PDT, PMN, CIDADANIA, PSB, PSOL, PT, PV, REDE, PCB, PCO, PSTU e UP; de centro: Avante, MDB, PROS, PSDB, SD; e, de direita: DC, DEM, NOVO, PATRIOTA, PL, PMB, PODE, PP, REPUBLICANOS, PRTB, PSC, PSD, PSL, PTB e PTC – aqui incluídos, posteriormente, o AGIR, alteração do PTC, e o UNIÃO BRASIL, resultado de fusão partidária entre DEM e PSL. Em 2020, a distribuição das candidaturas coletivas por espectro político-ideológico e sua percentagem em relação ao total apresentava-se da seguinte maneira: esquerda (285 – 87,16%), centro (17 – 5,20%) e direita (25 – 7,64%) (INESC; COMMONDATA, 2020). Em 2022, considerado o menor número de vagas em disputa, por se tratar de eleições gerais, o cenário mostrou quase o dobro do percentual de candidaturas coletivas de direita lançadas em relação ao pleito anterior (31 – 14,41%), 77,20% de esquerda (166) e 8,37% de centro (18) (INESC; COMMONDATA, 2022). Nas eleições mais recentes, em 2024, o número de candidaturas coletivas lançadas por partidos de esquerda continuou a apresentar redução em relação aos ciclos anteriores (207 – 73,93%), seguindo, no entanto, com a maior quantidade em relação às de centro (25 – 8,93%) e as de direita (48 – 17,14%), que apresentaram novo aumento (INESC; COMMONDATA, 2024a). Ainda carente de aprofundamento, a conjectura é a de que, uma vez observado o sucesso da estratégia de ampliação de votos com vistas a ocupar os postos legislativos, grupos de direita passaram a tentar se aproveitar da estratégia (Scortecci; Barbon, 2024), ainda que tais agremiações apresentem estruturas orgânicas internas mais elitistas e menos abertas às novas formas de fazer política que buscam horizontalizá-la, como as candidaturas coletivas (Codato; Berlatto; Bolognesi, 2018). Noutro sentido, com relação ao grau de progressismo observado entre os próprios partidos políticos de esquerda, trabalhos anteriores apontam a seguinte ordem ascendente: PMN, PV, CIDADANIA, REDE, PSB, PDT, PT, PCdoB, PSOL, PCB, PCO e PSTU (Bolognesi; Ribeiro; Codato, 2022), podendo-se acrescentar, ao final, o UP, ainda não registrado à época da realização da pesquisa. Assim, somando-se os dados quantitativos de candidaturas coletivas por partido político nos três ciclos eleitorais compreendidos pela presente discussão, tem-se, numa sequência determinada pelo grau de progressismo acima mencionado, os seguintes números: PMN (9), PV (31), CIDADANIA (8), REDE (29), PSB (33), PDT (29), PT (172), PCdoB (56), PSOL (269), PCB (4), PCO (0), PSTU (12) e UP (6). Observa-se uma preeminência de candidaturas coletivas lançadas, nesta ordem, pelo PSOL, PT e PCdoB, agremiações situadas num plano mais progressista da esquerda partidária nacional (Almeida, 2024). Dentre as candidaturas coletivas eleitas durante os três períodos eleitorais delimitados – 24 em 2020, 2 em 2022 e 16 em 2024 (INESC; COMMONDATA, 2020, 2022, 2024a) –, são obtidos os seguintes números de mandatos coletivos, com relação aos partidos políticos de esquerda e sua ordenação conforme o grau de progressismo elaborado e utilizado anteriormente: PV (2), CIDADANIA (1), REDE (1), PSB (1), PT (16), PCdoB (2), PSOL (13), totalizando 36 mandatos coletivos eleitos de esquerda dentre os 42, a maioria deles do PT e PSOL, o que comprova a hipótese formulada, que relacionava o maior grau de progressismo dos partidos políticos ao maior número de candidaturas coletivas lançadas e mandatos coletivos eleitos. A modo de reflexão, pesquisas empíricas como esta enfrentam algumas limitações, especialmente de ordem metodológica, dada a variedade de termos utilizados nas candidaturas coletivas, os quais nem sempre indicam seu caráter coletivo propriamente dito (Carvalho Junior, 2023). Essa vicissitude de cariz terminológico conduz a uma imprecisão estatística quanto ao número real de candidaturas coletivas lançadas por partido e unidade federativa, além de outros indicadores, como perfis dos co-candidatos, as pautas defendidas e a situação eleitoral posterior ao processo de sufrágio. Isto, inclusive, tornou necessária a realização de um mapeamento próprio, baseado nos dados referentes às eleições de 2024, para complementá-los, quanto aos mandatos coletivos eleitos por partido político, dado que um suposto mandato coletivo eleito em 2024 em Tocantins (INESC; COMMONDATA, 2024b) não pôde ser comprovado, uma vez ausente na lista de candidaturas coletivas do mesmo ano, o que prejudica análises quantitativas rigorosamente precisas. A despeito disto, conclui-se, ao fim, pela confirmação da hipótese formulada, uma vez observado que o maior número de candidaturas coletivas lançadas e de mandatos coletivos eleitos está, de fato, associado ao maior grau de progressismo das agremiações partidárias.