ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO BRASIL: DIAGNÓSTICO DO DESCENSO E PERSPECTIVAS PARA UM NOVO MARCO INSTITUCIONAL

Autores

  • Miguel Mário Napoli

Resumo

O Orçamento Participativo (OP) surgiu no Brasil no final da década de
1980, em um contexto de redemocratização, como um mecanismo inovador de
gestão pública e participação cidadã. Teve como grande diferencial em relação a
outras experiências de participação popular, como as ocorridas nas décadas de
1970 e 1980, em cidades como Piracicaba e Diadema (SP); Lages (SC); Pelotas
(RS); Boa Esperança e Vila Velha (ES) (ALVES, 1988; RENNÓ, 2012).

Biografia do Autor

Miguel Mário Napoli

Mestre em Direito, Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), Criciúma – SC, Brasil. E-mail:
miguelmanapoli@yahoo.com.br

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Publicado

2025-12-11