O Veganismo Frente ao Ordenamento Jurídico Brasileiro
Uma Abordagem Reflexiva Sobre o Direito dos Animais
Resumo
O veganismo é uma filosofia ética que rejeita a exploração dos animais não- humanos,
defendendo seus direitos e bem-estar. No Brasil, a legislação vem incorporando
dispositivos para proteger os animais, como a Constituição Federal e leis específicas.
Apesar desse arcabouço legal, a aplicação prática enfrenta dificuldades devido à
fiscalização insuficiente e à resistência de grupos econômicos ligados à exploração
animal. A pesquisa busca analisar as convergências e limitações entre os princípios
éticos do veganismo e o ordenamento jurídico brasileiro, apontando que, embora
existam avanços legais, o desafio maior é superar a visão antropocêntrica vigente na
sociedade.
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