O reconhecimento da natureza como sujeito de direitos
uma análise da ação civil pública estrutural da Lagoa da Conceição, em Florianópolis/SC
Resumo
O modelo de sociedade europeu-ocidental, focado principalmente no
desenvolvimento econômico a base da exploração de recursos, muitas vezes ignora
os impactos ambientais, levando a uma degradação contínua dos ecossistemas e à
escassez de recursos naturais. Objetivando construir uma nova relação com o meio
ambiente, surge os Direitos da Natureza ou Direitos da Pachamama, que tratam por
conceituar o meio ambiente como titular de direitos autônomos, afastando da
concepção antropocêntrica originalmente criada de que a natureza trata-se
exclusivamente de um fonte de recursos a ser explorada.
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