O PARADOXO DO NEOCONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO
ENTRE A EMANCIPAÇÃO DE MINORIAS E A PRECARIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS
Resumo
O presente trabalho analisa o desenvolvimento do neoconstitucionalismo
no Brasil, especialmente, a partir da atuação Supremo Tribunal Federal (STF). A
pesquisa investiga como a prática neoconstitucionalista, mesmo procurando se
apresentar como uma superação do positivismo jurídico (pós-positivismo), na
realidade aprofunda a discricionariedade judicial e o ativismo. Este fenômeno é
examinado a partir da análise de decisões emblemáticas em matéria de direitos
humanos, que revelam um tratamento paradoxal: por um lado, a garantia de direitos
a grupos minoritários, como no caso do reconhecimento da união homoafetiva; por
outro, a validação de medidas que flexibilizam e precarizam direitos sociais
consolidados, como os direitos trabalhistas.
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