O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA EM DISPUTAS INTERNACIONAIS DE GUARDA
UMA ANÁLISE CRÍTICA DA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE HAIA NOS CASOS DAS CHAMADAS “MÃES DE HAIA”
Resumo
O presente resumo expandido busca verificar se a aplicação da Convenção
de Haia (HAIA, 1980) atende, de fato, ao princípio do melhor interesse da criança ou
se acaba privilegiando a soberania estatal em detrimento da proteção integral prevista
no ordenamento jurídico brasileiro (BRASIL, 1990) e em instrumentos internacionais
de direitos humanos (ONU, 1989). O debate consiste em avaliar se a devolução
imediata da criança ao país de residência habitual, presente na Convenção, encontra
harmonia com os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. A análise se
fundamenta nos casos das chamadas “Mães de Haia”, buscando observar a
compatibilidade dessas decisões com o princípio do melhor interesse da criança. Tal
aprofundamento justifica-se pela necessidade de fortalecer uma interpretação que
priorize os direitos humanos e, em especial, a dignidade e o desenvolvimento pleno
da infância.
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