O INSTITUTO DA OMISSÃO IMPRÓPRIA E A REPRODUÇÃO DOS ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO NAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2019

Resumo

O presente trabalho tem como temática o instituto da omissão imprópria e a
reprodução dos estereótipos de gênero nas decisões judiciais: uma análise
jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entre 2005 e 2019. Para
tanto, elaborou-se o seguinte problema de pesquisa: como os estereótipos de gênero
são reproduzidos nas decisões criminais que aplicam a omissão imprópria a mulheresmães?. Para responder ao problema proposto estabeleceu-se como objetivo geral:
Analisar se há a reprodução de estereótipos de gênero nas decisões judiciais
envolvendo delitos omissivos impróprios, em casos em que mulheres mães sãoulgadas como garantidoras. E, como objetivos específicos: a) examinar a atuação
dos movimentos feministas em ondas que surgiram ao longo dos anos, a conceituação
da categoria gênero, as vulnerabilidades interseccionais e a feminização da pobreza;
b) investigar a responsabilidade jurídica conferida para ambos os genitores no que diz
respeito ao exercício do poder familiar; c) especificar os percursos metodológicos
adotados e expor casos concretos de mulheres mães que foram duplamente
criminalizadas em decorrência do gênero através da aplicação do instituto da omissão
imprópria e de mulheres mães que foram absolvidas por estarem inseridas em
âmbitos de violência doméstica e precariedade. O método de pesquisa empregado foi
o dedutivo, em pesquisa do tipo teórica e qualitativa, com emprego de material
bibliográfico e com coleta de dados e análise qualitativa de dados jurisprudenciais de
casos de crimes omissivos impróprios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O
estudo é relevante porque mostra a dupla punição imposta às mulheres - penal, pela
omissão, e social, por não corresponderem ao ideal da “mãe perfeita” - e questiona o
papel do Judiciário na manutenção das desigualdades de gênero e classe. Embora o
feminismo tenha conquistado avanços legais, o estereótipo da mulher como principal
responsável pelo lar persiste, e o sistema de justiça criminal, ainda centrado no
masculino, continua reforçando esses papéis. Ao mesmo tempo, a sociedade segue
preservando as funções tradicionalmente atribuídas a homens e mulheres,
demarcando a diferença entre eles pelo gênero. Com o fortalecimento dos
movimentos sociais e o diálogo com as camadas populares, o feminismo brasileiro
acumulou avanços marcantes (Pinto, 2010, p. 17).