UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS URBANOS E SOCIAIS NA POLÍTICA HABITACIONAL BRASILEIRA
Resumo
A moradia digna é um direito social fundamental, assegurado pela Constituição
Federal de 1988. No entanto, a realidade brasileira contrasta com essa previsão legal,
convivendo com um elevado e persistente déficit habitacional, caracterizado pela
precariedade das habitações, irregularidade fundiária e falta de acesso à
infraestrutura básica, especialmente entre a população de baixa renda. Um marco
importante foi a criação do Banco Nacional da Habitação (BNH) em 1964, que teve
um papel preponderante na produção habitacional urbana. As Companhias de
Habitação (COHABs), muitas vinculadas ao BNH, foram responsáveis pela
construção de grandes conjuntos habitacionais periféricos. Foi nesse contexto que o
MCMV foi lançado em 2009, como uma das mais ambiciosas e abrangentes iniciativas
habitacionais do país. A análise destaca as persistentes falhas e adaptações do
programa, como a localização periférica dos empreendimentos, infraestrutura
deficiente e ausência de planejamento urbano integrado, que frequentemente
resultaram em separação urbana e social. A limitada participação social nos
processos de planejamento e execução comprometeu a efetividade do MCMV em
assegurar moradia digna e promover inclusão urbana. O período do "Casa Verde e
Amarela" representou uma descaracterização do programa original, especialmente no
atendimento às famílias de menor renda, com redução do subsídio. A retomada do
MCMV em 2023 sinalizou a intenção de recuperar o foco na habitação social e na
população de baixa renda. É essencial que as futuras políticas habitacionais se
configurem como uma política urbana integrada, capaz de dialogar com o
planejamento territorial, o transporte, o saneamento e o desenvolvimento econômico
local.
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