UMA ANÁLISE DA ESCRAVIDÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL
Resumo
O objetivo principal da pesquisa é analisar quais fatores influenciam para que o labor
doméstico seja comparado ao trabalho escravo, entender como essa (in)visibilidade
contraria os direitos humanos básicos e os direitos protegidos e garantidos na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como o labor decente, sem
discriminação, remuneração equitativa e satisfatória. Dito isso, em tempos de desafios
mutáveis e crescentes, faz-se necessário compreender que o trabalho escravo não se
limitou a 13 de maio de 1888, quando foi supostamente abolido no Brasil. Com base
no exposto, é de suma importância entender a linha tênue entre a evolução humana
e o retrocesso da proteção trabalhista, principalmente ao falar do trabalho doméstico,
considerando que se trata principalmente de um problema estrutural. Para tanto, a
metodologia utilizada neste trabalho é de caráter exploratório, baseada em dados
colhidos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de revisões
bibliográficas relacionadas à temática. Nesse contexto, surge uma reflexão que enche
a humanidade de desesperança: “o passado (era da escravidão) finalmente passou e
não há mais o que falar em trabalho escravo?”. Conclui-se que o simples fato de existir
tal indagação por si só já ofende o princípio da dignidade da pessoa humana,
garantido na CRFB/88 e os valores sociais do trabalho digno e decente.
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