A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO NO JUDICIÁRIO TRABALHISTA: UM ESTUDO DA 2ª TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Resumo
A pesquisa analisa a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ no Judiciário trabalhista, investigando seu impacto na proteção dos direitos das mulheres diante de desigualdades históricas no mercado de trabalho. O problema central consiste em verificar como o Protocolo contribui para a efetivação de direitos fundamentais, especialmente em casos que envolvem discriminação de gênero, assimetrias contratuais e a precarização do trabalho feminino. A metodologia adotada é qualitativa, com análise jurisprudencial comparativa das decisões da 2ª Turma do TST antes e após sua composição integralmente feminina em 2024. Os resultados demonstram que o Protocolo tem influenciado uma mudança de paradigma no Judiciário, com decisões mais sensíveis às vulnerabilidades de gênero, como a garantia de estabilidade para gestantes em contratos precários e o reconhecimento de licenças parentais em famílias homoafetivas. Conclui-se que a adoção da perspectiva de gênero nas decisões judiciais promove maior equidade, combatendo estereótipos e reforçando a função social do Direito do Trabalho. Essa transformação evidencia a importância de diretrizes institucionais, como o Protocolo do CNJ, para enfrentar discriminações estruturais e assegurar a concretização dos direitos fundamentais das mulheres.
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