A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CONTEXTO DO TRABALHO INFANTIL: EXPLORAÇÃO NO TRÁFICO DE DROGAS
Resumo
A pesquisa possui como tema a efetiva aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente no combate ao trabalho infantil no âmbito do tráfico de drogas. O trabalho tem como objetivo geral analisar as causas e consequências da exploração do trabalho infantil no tráfico de drogas. Os objetivos específicos são compreender a proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil no tráfico de drogas, contextualizar o trabalho infantil no tráfico de drogas no Brasil, bem como verificar as causas e consequências da exploração do infantil no tráfico de drogas. O método de pesquisa foi o indutivo. Os principais resultados alcançados foram uma análise distorcida por parte de adolescentes visando uma vida melhor com o “trabalho” no tráfico de drogas, um déficit na efetivação do Estatuto de Criança e do Adolescente deixando de haver a aplicação da Tríplice Responsabilidade para garantir a Proteção Integral.
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