A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À LUZ DAS TRANSFORMAÇÕES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL
Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar a trajetória da política de assistência social na perspectiva das transformações do Estado contemporâneo, destacando os impactos deste processo na oferta da política pública à população considerando o seu financiamento. Refletindo a assistência social como política garantidora do direito fundamental de proteção social dos cidadãos, é inegável que os processos neoliberais são caracterizados pela busca da eficiência administrativa, pela redução da presença do Estado em determinadas áreas e pelo incentivo à privatização. Apesar das normativas e regulamentações que regem a política de assistência social, inexiste a obrigatoriedade de um percentual mínimo para o financiamento como política que integra o sistema de seguridade social. Assim, o presente estudo tem por finalidade estudar os impactos das transformações promovidas pelo ideário neoliberal somados à cultura assistencialista intrínseca à política de assistência social brasileira, no que tange ao financiamento da mesma, na perspectiva de contribuir para um debate com vistas ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Utiliza-se, para tanto, o método de abordagem dedutivo, caracterizando-se por ser um estudo explicativo de pesquisa bibliográfica e documental.
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