Acesso à Justiça e consensualidade: o papel do magistrado
Resumo
O presente trabalho aborda a crise do Acesso à Justiça a partir da análise do papel da magistratura na consolidação ou no enfraquecimento da consensualidade. Parte-se da premissa de que o Direito, como ciência social, deve acompanhar as transformações da sociedade e incorporar mecanismos adequados de resolução de conflitos. Sob a perspectiva de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, o Acesso à Justiça deve superar a visão restrita do ingresso em juízo, alcançando soluções efetivas e participativas. Nesse contexto, a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, em consonância com a Agenda 2030 da ONU, introduziu o modelo de justiça multiportas, fomentando práticas como a mediação e a conciliação. O objetivo central é refletir criticamente sobre a atuação judicial como fator determinante para o êxito da política pública de incentivo à autocomposição, questionando em que medida os juízes podem impulsionar ou dificultar a democratização do acesso. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada na análise documental e jurisprudencial, com foco em decisões de primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferidas entre 2022 e 2024 objeto de recursos para a segunda-instância. Utiliza-se a técnica de análise de conteúdo para identificar padrões decisórios e avaliar os efeitos práticos do incentivo, ou da resistência, à aplicação da solução dialógica no cotidiano forense. Os resultados indicam que a efetividade dos meios consensuais depende não apenas da previsão normativa, mas, sobretudo, da postura dos magistrados, cuja atuação pode significar a abertura para soluções mais céleres, dialógicas e compatíveis com a realidade das partes, contribuindo para um novo paradigma de Acesso à Justiça.
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