Amicus curiae no processo judicial brasileiro: um olhar sob a perspectiva do acesso à justiça no STF
Resumo
O artigo analisa o papel do amicus curiae no processo judicial brasileiro, com enfoque no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando compreender em que medida esse instituto contribui para o acesso à justiça e para a democratização do Judiciário. O problema de pesquisa consiste em verificar os limites e as potencialidades do amicus curiae como mecanismo de ampliação da pluralidade de vozes e de legitimação social das decisões judiciais. A pesquisa adota abordagem qualitativa e analítica, com estudo normativo (art. 138 do Código de Processo Civil e Lei 9.868/99), análise da jurisprudência do STF e exame de caso paradigmático (ADPF 442, sobre descriminalização do aborto). Os resultados demonstram que o instituto favorece a inclusão de grupos marginalizados e enriquece os debates constitucionais, reforçando o pluralismo democrático. Contudo, revelam também limites importantes, como barreiras de acesso enfrentadas por populações vulneráveis e o risco de captura por grupos com maior poder econômico e político. Conclui-se que o amicus curiae desempenha papel essencial no fortalecimento do Estado Democrático de Direito, desde que acompanhado de critérios claros de admissibilidade e de medidas que assegurem sua efetiva função inclusiva, tornando as decisões judiciais mais justas, representativas e socialmente legitimadas.
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