SISTEMA PENAL E ACESSO À JUSTIÇA

A INTERSECCIONALIDADE DO ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL NO PROCESSO CRIMINAL

Resumo

O presente estudo pretende abordar como a violência estrutural impacta o acesso à
Justiça no contexto do Processo Penal, analisando como os marcadores sociais
interagem no sentido de agravar as barreiras ao alcance deste direito. Nesse contexto,
levanta-se a problemática de quais são as barreiras encontradas, no âmbito do
processo penal, para a garantia do acesso à Justiça sob a perspectiva de gênero.
Para desenvolvimento da pesquisa adotou-se o método dedutivo, por meio das
técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O artigo subdivide-se em três
tópicos, sendo o primeiro destinado à análise do conceito hodierno de acesso à
Justiça e quais os entraves para o seu efetivo acesso, seguindo de um tópico
relacionado à análise de dados do sistema penitenciário feminino, a fim de
compreender quem são os sujeitos puníveis no processo penal, bem como os dados
disponibilizados pelo CNJ acerca dos processos criminais da Justiça Estadual,
finalizando o estudo com a abordagem do conceito de violência institucional e
perspectivas de novos modelos de Justiça, através da justiça restaurativa no âmbito
criminal. O que se pode concluir com o presente estudo, e a partir de todas as
informações nele coletadas, é que o processo penal brasileiro, atualmente, é um
grande violador do direito de acesso à Justiça, sendo este atravessado por barreiras
de gênero, raça e classe, o que acarreta na perpetuação de uma violência estrutural.