Povos e comunidades tradicionais em desastres ambientais

deveres estatais de prevenção e proteção

Resumo

A presente pesquisa, de caráter exploratório, desenvolvida a partir de metodologia
dedutiva, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental e análise de conteúdo
qualitativa, visou estudar a vulnerabilidade das comunidades tradicionais frente a
desastres climáticos e a necessidade de consideração dos seus interesses quando
da elaboração de planos de gerenciamento de desastres, em atenção ao dever estatal
de proteção dos seus direitos fundamentais. Para tanto, na primeira seção, discorrese acerca da relação dos povos e comunidades tradicionais com o território e o
ambiente, bem como sua acentuada vulnerabilidade a desastres ambientais. Na
sequência, examina-se o fenômeno dos desastres ambientais e a importância das
medidas preventivas e precaucionais no gerenciamento de tais eventos. Ao final,
investiga-se o papel do Estado na proteção dos povos e comunidades tradicionais em
desastres ambientais, a partir de uma abordagem preventiva, assim como a relevância
da participação destes grupos vulneráveis na formulação de políticas públicas
voltadas ao gerenciamento de desastres. Desse modo, foi possível constatar que os
povos e comunidades tradicionais sofrem impactos significativos decorrentes de
desastres ambientais, o que impõe ao Estado o dever de desenvolver planos de
gerenciamento de desastres que assegurem a efetiva proteção desses grupos,
principalmente através de ações preventivas e precaucionais, o que somente poderá
ser alcançado se assegurada a participação destes grupos nos processos decisórios.