Políticas Judiciárias de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher

Uma análise documental das ações dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará e Maranhão à luz das Resoluções CNJ nº 128/2018 e nº 254/2018 e do Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero

Resumo

Este estudo analisa as políticas judiciárias de enfrentamento à violência doméstica e
familiar contra a mulher, desenvolvidas pelos Tribunais de Justiça do Rio Grande do
Norte, Piauí, Ceará e Maranhão, à luz das Resoluções CNJ nº 254/2018 e 124/2018,
além do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Trata-se de uma
pesquisa documental e qualitativa, que examina normativos internos, relatórios
institucionais e ações publicizadas nos portais eletrônicos dos referidos tribunais. O
objetivo geral é verificar a conformidade, efetividade e alcance das medidas adotadas,
contribuindo para o fortalecimento da perspectiva de gênero no Poder Judiciário. Os
objetivos específicos incluem: i. mapear as políticas implementadas; verificar o
alinhamento com os instrumentos normativos nacionais; ii. analisar a atuação de
comissões, coordenadorias e núcleos especializados; iii. avaliar ações de capacitação
para magistrados e servidores; iv. identificar avanços e limitações quanto à
transparência, efetividade e cobertura territorial; v. examinar a articulação
interinstitucional com outras políticas públicas; vi. propor recomendações paraaprimorar a institucionalização das políticas judiciárias, garantindo proteção integral
às mulheres. Os resultados apontam variação significativa na estrutura e no nível de
implementação das medidas, evidenciando que, embora haja avanços normativos e
institucionais, persistem desafios relacionados à integração entre órgãos, à
capilaridade das ações e à sistematização de dados. Conclui-se que a efetividade das
políticas judiciárias depende da consolidação de estruturas permanentes, da
ampliação da capacitação contínua e da adoção de mecanismos de monitoramento e
avaliação.