PLURALISMO JURÍDICO

DIREITOS DA NATUREZA A PARTIR DO PAQUETÁ

Resumo

O presente trabalho analisa o Antropoceno como expressão de um colapso
civilizacional, epistemológico e jurídico, fruto da racionalidade capitalista, colonial e
patriarcal. Parte-se do problema central: como superar a insuficiência do direito
hegemônico e construir alternativas capazes de enfrentar o colapso climático e as
desigualdades globais? Para tanto, articula-se o Giro Decolonial (Ballestrin, 2013),
que evidencia a colonialidade do poder, saber e ser, com os Fundamentos do
Pluralismo Jurídico (Wolkmer, 2015), que propõem a ruptura com a matriz
monocultural do direito moderno; a Revolução Ecojurídica (Mattei, 2017), que recoloca
a ecologia no centro da normatividade; e a noção de Comuns (Dardot; Laval, 2017),
que afirma a gestão coletiva e participativa dos territórios.
Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e
crítico-comparativo, com análise de obras de referência no campo do pluralismo
jurídico, da decolonialidade e da ecologia política, além do estudo de caso do Projeto
de Lei que reconhece a Praia do Paquetá, em Canoas/RS, como sujeito de direitos.
Os resultados indicam que, embora não altere estruturalmente a lógica capitalista ou
estatal, o reconhecimento do Paquetá legitima novos sujeitos de direito e amplia o
diálogo entre comunidades, poder público e natureza. Nesse tensionamento entre
resistência e criação, evidencia-se a possibilidade de refundar o direito como prática
plural, comunitária e ecológica, condição essencial para a construção de um novo
pacto civilizacional.