Litigância de má-fé algorítmica
manipulação de processos judiciais por ferramentas de IA jurídica
Resumo
O avanço das tecnologias de inteligência artificial no campo jurídico trouxe
promissoras soluções para a gestão processual, contribuindo para com a celeridade
do Judiciário. Entretanto, observa-se o surgimento de novas práticas lesivas à boa-fé
processual, com a utilização de ferramentas automatizadas para gerar e protocolar
ações judiciais em massa, sem lastro fático ou jurídico concreto, com intuito deliberado
de manipular o sistema de justiça. O presente artigo analisa a problemática da
‘litigância de má-fé algorítmica’, conceituando o fenômeno e discutindo seus impactos
nos direitos humanos, na sobrecarga institucional e na governança ética das
tecnologias jurídicas. Adota-se metodologia qualitativa, exploratória e bibliográfica,
com enfoque interdisciplinar entre direito processual, ética da inteligência artificial e
proteção de direitos fundamentais.
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