Justiça climática como direito fundamental

um ensaio à luz da teoria garantista de Luigi Ferrajoli

Resumo

Este artigo propõe discutir de que forma a justiça climática integra a esfera dos direitos
fundamentais e, como tal, deve ser exigida mediante instrumentos normativos e
jurisdicionais robustos e enquanto direito fundamental juridicamente exigível, à luz da
teoria garantista de Luigi Ferrajoli e da jurisprudência da Corte Interamericana de
Direitos Humanos (Corte IDH). O objetivo geral é investigar a justiça climática como
uma dimensão dos direitos fundamentais, articulando os conceitos de garantias
primárias e secundárias, bens fundamentais e constitucionalismo global, conforme
proposto por Ferrajoli. O trabalho analisa ainda a atuação da Corte IDH em sua função
contenciosa e consultiva, destacando sua contribuição para a construção de uma
hermenêutica internacional voltada à proteção dos bens fundamentais. A pesquisa
adota o método dedutivo, com abordagem qualitativa, descritiva e teórica,
fundamentada em revisão bibliográfica e documental. Conclui-se que a justiça
climática, por afetar o núcleo essencial dos direitos fundamentais, deve ser
reconhecida como direito fundamental e garantida por mecanismos jurídicos eficazes
em escala internacional.