ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ARCABOUÇO JURÍDICO
Resumo
O presente artigo analisa a evolução o tratamento legal da violência sexual no Brasil,
com foco no estupro e estupro de vulnerável, desde a Constituição Federal de 1988
até a Lei nº 12.015/2009. Para isso, utilizou-se revisão bibliográfica e análise de dados
quantitativos publicados pelo Anuário de Segurança Pública do Brasil. Desse modo,
a pesquisa destaca a transição de uma definição de vítima restrita ao sexo feminino
para uma abordagem mais ampla, protegendo a dignidade sexual de qualquer
indivíduo. A tipificação autônoma do estupro de vulnerável, com penalidades mais
severas, reflete o reconhecimento da fragilidade de crianças, adolescentes e
indivíduos com capacidade de discernimento ou resistência reduzida. Ainda, além do
arcabouço jurídico apresentado, constata a importância da conscientização social e o
papel da escola frente a identificação e acolhimento da vítima. Conclui-se que, embora
o Direito Penal tenha avançado na proteção das vítimas e na punição dos agressores,
a erradicação da violência sexual exige uma abordagem multifacetada, incluindo
prevenção, conscientização e transformação cultural para garantir a efetividade da lei
e a proteção dos vulneráveis.
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