ENTRE O RECONHECIMENTO E A EFETIVIDADE
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Resumo
O presente artigo analisa a proteção dos direitos indígenas no Brasil contemporâneo,
destacando a distância existente entre o reconhecimento normativo e a efetividade
prática dessas garantias. A Constituição Federal de 1988 representou um marco
histórico ao reconhecer os direitos originários dos povos indígenas às suas terras e
culturas, rompendo com paradigmas assimilacionistas. Contudo, a efetivação desses
direitos ainda enfrenta obstáculos, sobretudo diante de pressões políticas e
econômicas. A pesquisa, de caráter qualitativo e bibliográfico, examina a evolução
normativa, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com destaque para casos
paradigmáticos como Raposa Serra do Sol e a imprescritibilidade do dano ambiental,
e os desafios atuais, como a tese do marco temporal, a consulta prévia e a exploração
predatória de recursos naturais. Conclui-se que a efetividade plena dos direitos
indígenas exige não apenas a atuação jurisdicional, mas também políticas públicas
consistentes e o fortalecimento da participação social, reafirmando a diversidade
cultural como fundamento essencial do Estado democrático brasileiro.
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