DO ASSISTENCIALISMO À HOSPITALIDADE

O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS IMIGRANTES NA EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMAN

Resumo

O presente trabalho propõe uma reflexão sobre o acolhimento de crianças imigrantes
na Educação Básica brasileira, à luz do conceito de hospitalidade como direito
humano. Partindo da crítica à abordagem assistencialista, ainda predominante em
diversas redes de ensino, busca-se compreender o acolhimento como prática fundada
nos direitos humanos. O objetivo é analisar como os princípios da hospitalidade estão,
ou não, dispostos em documentos legislativos brasileiros relacionados aos imigrantes.
A pesquisa fundamenta-se em autores como Derrida (2003) e Levinas (2000), cujas
contribuições filosóficas sobre a hospitalidade incondicional possibilitam o
deslocamento de uma prática marcada pela tolerância passiva para uma ética do
encontro e do reconhecimento. O estudo adota uma abordagem qualitativa, com
análise teórica e documental, dialogando com legislações brasileiras (ECA, LDB e Lei
de Migração). Os resultados indicam que, embora os marcos legais assegurem a
igualdade de acesso e permanência à educação para estudantes imigrantes, mesmo
que implicitamente, a noção de hospitalidade raramente aparece. Identifica-se a
prevalência de uma racionalidade normativa que assegura direitos formais, mas pouco
avança na dimensão ética do acolhimento. As legislações analisadas sinalizam
possibilidades de promoção da hospitalidade, porém carecem de diretrizes
operacionais que orientem a prática escolar. Por sua própria natureza, tais normas
constituem “leis da hospitalidade” (condicionadas) e, portanto, não configuram
hospitalidade incondicional. Ainda assim, a incorporação do paradigma da
hospitalidade como direito humano pode reorientar políticas e práticas pedagógicas,
favorecendo respostas interculturais e equitativas no cotidiano escolar.