Direito social à educação para pessoas com deficiência

preceitos de acessibilidade, inclusão e solidariedade

Resumo

O direito social à educação, garantido a todos/as, sem distinção, apesar de previsto
na Lei Maior, enfrenta, até os dias atuais, dificuldades de implementação com
equidade, inclusive, às pessoas com deficiência. Isto ocorre em virtude de preceitos
básicos não observados no contexto educacional. Esta pesquisa se ocupa de
preceitos necessários ao exercício do direito à educação para pessoas com
deficiência em instituições educacionais, precisamente, acessibilidade, inclusão e
solidariedade. A partir disto, traça, como objetivo principal: compreender de que
maneira a acessibilidade, a inclusão, e a solidariedade funcionam como preceitos
para o exercício do direito social à educação para pessoas com deficiência. Para
tanto, utiliza como escolha metodológica, a revisão de literatura com apoio da
legislação útil ao estudo da temática proposta. A solidariedade configura princípio
constitucional essencial para a inclusão, pois articula os sujeitos em comunhão nos
mais diversos contextos educacionais. A acessibilidade, por sua vez, se apresenta
como aspecto para a inclusão de pessoas com deficiência no contexto da educação,
tanto básica quanto superior. A inclusão, por sua vez, reúne todos estes preceitos.
Diante destas considerações, o presente estudo propõe a reflexão sobre esta tríade,
pois são essenciais ao exercício adequado do direito social à educação destes/as
sujeitos de direito. A discussão e reflexão sobre a implementação de políticas
educacionais com equidade de oportunidade, tendo estes preceitos como
direcionador possibilita que a educação inclusiva seja implementada de modo
satisfatório às pessoas com deficiência.