DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO E OS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL

INTERAÇÕES PERTINENTES PARA O FOMENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS

Autores

  • Ana Flávia Ribeiro Favacho
  • Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith

Resumo

O tema do presente artigo é o direito ao desenvolvimento e os objetivos do
desenvolvimento sustentável, sob a perspectiva do direito internacional e as
interações relativas aos direitos sociais. O objetivo central é realizar estudo sobre o
direito ao desenvolvimento a partir da Resolução 41/128 da Organização das Nações
Unidas (ONU, 1986) e a consequente ampliação da compreensão de
desenvolvimento para incluir direitos e liberdades da sociedade, especialmente
direitos sociais. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental. Também
são estudados os objetivos do desenvolvimento sustentável e a agenda 2030, com
enfoque nas interações entre estes e os direitos sociais. Por fim, argumenta-se que
cooperação internacional e os direitos fundamentais são indispensáveis para que o direito humano ao desenvolvimento fomente a formulação e implementação de
políticas públicas, principalmente no Brasil. 

Biografia do Autor

Ana Flávia Ribeiro Favacho


Discente regularmente matriculada no curso de bacharelado em Direito pela Universidade Federal do
Pará, Bolsista do projeto de pesquisa PIBIC intitulado “DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO,
OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS DIREITOS SOCIAIS: Interações
Pertinentes” sob orientação da professora Andreza Do Socorro Pantoja De Oliveira Smith. E-mail:
ana.frfavacho@gmail.com.

Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith

Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia (2002), Mestrado (2010) e Doutorado (2016) em
Direito pela Universidade Federal do Pará. Pós-Doutorado junto ao Centro de Estudos Sociais da
Universidade de Coimbra (2020). Advogada. Mediadora Judicial. Professora da Graduação e da PósGraduação em Direito da Universidade Federal do Pará, lotada no Instituto de Ciências Jurídicas.
Coordenou o Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (PPGDDA,
2021-2024). Membro da Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED), da Associação Nacional de
Direitos Humanos - Pesquisa e Pós-Graduação (ANDHEP), do Conselho Nacional de Pesquisa e PósGraduação em Direito (CONPEDI) e da Rede CINETS Crimmigration Control. Líder do Grupo de
Pesquisa "Direito ao desenvolvimento, Direitos humanos e Políticas Públicas na Amazônia" e do Grupo
de Pesquisa “Núcleo Amazônico de Estudos em Direito Internacional Público e Privado”. Coordenadora
do Projeto de Extensão “Observar Amazônia”. Email: andrezasmith@ufpa.br.

Downloads

Publicado

2025-12-11

Edição

2025: Anais do Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade

Seção

Trabalhos completos

Licença

Declaro (amos) que a pesquisa descrita no manuscrito submetido está sob nossa responsabilidade quanto ao conteúdo e originalidade, além de não utilização de softwares de elaboração automática de artigos. Concordamos ainda com a transferência de direitos autorais a Revista de Extensão da Unesc.

Na qualidade de titular dos direitos autorais relativos à obra acima descrita, o autor, com fundamento no artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, autoriza a UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, a disponibilizar gratuitamente sua obra, sem ressarcimento de direitos autorais, para fins de leitura, impressão e/ou download pela internet, a título de divulgação da produção científica gerada pela UNESC, nas seguintes modalidades: a) disponibilização impressa no acervo da Biblioteca Prof. Eurico Back; b) disponibilização em meio eletrônico, em banco de dados na rede mundial de computadores, em formato especificado (PDF); c) Disponibilização pelo Programa de Comutação Bibliográfica –  Comut, do IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.

 

O AUTOR declara que a obra, com exceção das citações diretas e indiretas claramente indicadas e referenciadas, é de sua exclusiva autoria, portanto, não consiste em plágio. Declara-se consciente de que a utilização de material de terceiros incluindo uso de paráfrase sem a devida indicação das fontes será considerado plágio, implicando nas sanções cabíveis à espécie, ficando desde logo a FUCRI/UNESC isenta de qualquer responsabilidade.

 

O AUTOR assume ampla e total responsabilidade civil, penal, administrativa, judicial ou extrajudicial quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra.