DIREITO À SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS

DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A EFETIVIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o direito à saúde no Brasil, enfatizando
o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) como política pública fundamental para a
efetivação da cidadania. Parte-se da problemática em compreender de que modo o
SUS, enquanto política pública estruturante, tem enfrentado as demandas e desafios
contemporâneos para assegurar a efetividade do direito à saúde. Para tanto,
abordamos a história e consolidação do direito à saúde no Brasil como expressão de
direito social e a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seguida,
abordamos a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e o reconhecimento como
a mais importante política pública no país. Por fim, abordamos os desafios
contemporâneos para a efetivação plena do direito à saúde e identificamos a
necessidade de defesa da universalidade no acesso à saúde, sendo esta, um dos
pilares para a efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa adota
metodologia qualitativa, de caráter exploratório e analítico, fundamentada em revisão
bibliográfica e análise documental de artigos acadêmicos e legislações que abordam
a temática. Busca-se, assim, contribuir para o debate acerca da saúde como
expressão da cidadania e como eixo central das políticas sociais, reafirmando o SUS
como pilar da justiça social e da dignidade humana