DA MARCHA ÀS LEIS
AVANÇOS E DESAFIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES NEGRAS NO BRASIL (2015-2025)
Resumo
Este artigo analisa a evolução das legislações e políticas públicas brasileiras
direcionadas às mulheres negras no período pós-Marcha das Mulheres Negras de
2015, marco histórico na luta antirracista e antissexista. Partindo de uma abordagem
interseccional, investiga-se a evolução das legislações e políticas públicas
brasileiras voltadas às mulheres negras no período pós-Marcha das Mulheres
Negras de 2015, visando mapear as principais legislações e políticas públicas
criadas ou modificadas entre 2015 e 2025 que impactam diretamente a vida das
mulheres negras no Brasil; avaliar a influência da Marcha de 2015 na proposição e
aprovação dessas normativas; identificar os desafios na implementação das leis, a
partir de dados socioeconômicos; e discutir a efetividade das políticas à luz do
conceito de "Bem Viver". A metodologia combina análise documental (projetos de lei,
planos nacionais) com dados quantitativos sobre saúde, violência e participação
política. Os resultados preliminares apontam: (1) a ampliação de mecanismos legais
de combate à violência e ações sobre a saúde integral da população negra; (2) a
discrepância entre a aprovação de leis e sua efetiva implementação, evidenciada
pela manutenção de altos índices de violência contra mulheres negras; e (3) o papel
da Marcha como catalisadora de pautas no Legislativo. Conclui-se que, embora a
década tenha registrado progressos institucionais, estes são insuficientes para
garantir o "Bem Viver", demandando maior articulação entre movimento social,
Estado e sociedade.
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