AS POTENCIALIDADES DA MEDIAÇÃO SANITÁRIA ENQUANTO MECANISMO DE TRATAMENTO DE CONFLITOS JURÍDICO-SANITÁRIOS PARA MIGRANTES
Resumo
O presente estudo investiga a mediação sanitária como instrumento voltado à efetivação do direito à saúde, especialmente no contexto dos conflitos jurídico-sanitários que afetam pessoas migrantes. Parte-se do pressuposto de que o percurso migratório acarreta múltiplos desafios, entre eles o acesso limitado ao sistema público de saúde e as barreiras que dificultam a fruição desse direito fundamental. Nesse cenário, a pesquisa tem como objetivo geral analisar a mediação sanitária enquanto método de tratamento e resolução de conflitos, verificando sua potencial aplicação nas demandas de saúde envolvendo a população migrante. Como objetivos específicos, busca-se: 1) examinar a eficiência e a aplicabilidade da mediação sanitária nas controvérsias relacionadas ao direito à saúde; 2) discutir a possibilidade de sua utilização como mecanismo de apoio aos migrantes na busca pela efetividade desse direito. A investigação adota o método dedutivo, com base em análise bibliográfica e documental, de modo a fundamentar teoricamente a pertinência da mediação sanitária no campo da saúde pública. A problemática central que orienta a pesquisa consiste em indagar se esse instituto pode configurar-se como alternativa viável para a resolução extrajudicial de conflitos sanitários que envolvem migrantes. Conclui-se que, embora ainda em processo de consolidação, a mediação sanitária revela-se uma estratégia promissora, capaz de contribuir para a mitigação das dificuldades enfrentadas por essa população e para a construção de respostas mais inclusivas no âmbito do direito à saúde.
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