CONSTITUCIONALISMO DIALÓGICO, PROCESSO ESTRUTURAL E DEFENSORIA PÚBLICA PRÓ-MINORITÁRIA: CAMINHOS PARA UM ACESSO À JUSTIÇA REDISTRIBUTIVO
Resumo
O presente artigo articula-se em torno de uma tríade conceitual composta pelas temáticas dos diálogos institucionais, do processo estrutural e do acesso à Justiça. Essa articulação visa analisar as possibilidades de ampliação do acesso à Justiça a partir da conexão entre as teorias dos diálogos institucionais e a técnica do processo estrutural. Em um contexto marcado por desigualdades históricas, bloqueios institucionais e judicialização crescente de demandas sociais, discute-se a legitimidade democrática das decisões judiciais em matéria de direitos fundamentais, problematizando o modelo de separação de poderes e o lugar do Judiciário na deliberação constitucional. O texto propõe uma leitura da atuação das Defensorias como instituições não apenas contramajoritárias, mas essencialmente pró-minoritárias, vocacionadas a traduzir juridicamente as demandas de grupos vulnerabilizados. A análise combina elementos teóricos com dados empíricos e normativos sobre a atuação da Defensoria Pública no Brasil. Defende-se que o acesso à Justiça, para ser efetivo, deve ser compreendido em sua dimensão estrutural, participativa e radicalmente igualitária, exigindo redesenhos institucionais e procedimentais compatíveis com os desafios da democracia constitucional contemporânea.
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