Investimento em Saúde ou Risco Monetizado? A Eficiência Empresarial, os Adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Penosidade, e o Impasse da Cumulação de Riscos
Resumo
O presente trabalho investiga a viabilidade econômica do investimento na saúde e segurança do trabalhador, argumentando que tal prática constitui um investimento estratégico que promove a eficiência empresarial e resulta na redução de custos operacionais, como absenteísmo e sinistralidade. A metodologia empregada baseia-se em uma análise documental, legal e jurisprudencial, detalhando os adicionais de insalubridade e periculosidade, suas previsões normativas, critérios de quantificação e as medidas de prevenção de riscos. O estudo também destaca o adicional de penosidade como uma lacuna regulatória no ordenamento jurídico brasileiro. Um dos principais resultados obtidos revela a profunda controvérsia em torno da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe essa cumulação, decisão que foi referendada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas que atualmente aguarda análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa vedação, entretanto, entra em conflito direto com as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomendam a consideração de exposições simultâneas a múltiplos agentes nocivos. O trabalho conclui que essa proibição desincentiva a proteção integral do trabalhador, fomentando a monetização seletiva do risco. Propõe-se, assim, uma reforma legislativa que contemple a cumulação de adicionais com percentuais diferenciados, buscando incentivar as empresas a garantir ambientes de trabalho mais seguros e alinhados aos padrões internacionais.
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