SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE MENORES: UMA ANÁLISE DA CONVENÇÃO DE HAIA DE 1980 E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Resumo
Este artigo examina a subtração internacional de menores sob a perspectiva da Convenção de Haia de 1980 e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil. A problemática do deslocamento ilícito de menores por um dos genitores para outros países, sem o consentimento do outro, é uma questão jurídica complexa que resulta em processos judiciais. A Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto no 3.413/2000, estabelece mecanismos para o retorno imediato de menores transferidos ou retidos ilicitamente em países estrangeiros, visando proteger os direitos e prevenir os efeitos negativos da subtração internacional. O estudo busca esclarecer a interpretação e aplicação dos artigos 12 e 13 da Convenção pelo STJ, destacando casos emblemáticos que ilustram as complexidades envolvidas. Foram analisados julgamentos recentes do STJ, utilizando os operadores de pesquisa "Convenção de Haia", "Sequestro de Criança" e "Direito Internacional", resultando em trinta acórdãos, dos quais cinco foram selecionados por sua relevância. Sem data específica. A análise dessas jurisprudências pretende fornecer uma compreensão abrangente de como os tribunais brasileiros têm equilibrado a necessidade de retorno dos menores com a proteção de seu melhor interesse, dentro dos parâmetros estabelecidos pela Convenção e pela legislação nacional. O método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica baseada em artigos científicos, doutrina, jurisprudência e legislação pertinente.
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