TERMO TERRITORIAL COLETIVO: UMA NOVA PROPOSTA DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO À MORADIA A PARTIR DA SEGURANÇA DA POSSE
Resumo
O trabalho faz um sobrevoo das políticas públicas de moradia, passando pelos programas habitacionais oficiais e aqueles de regularização fundiária, revela a possibilidade de "captação" desses programas pelo capital financeiro e propõe a adoção de um modelo diferente, o Termo Territorial Coletivo, que garante segurança da posse das moradias a partir da gestão coletiva da terra.
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