A PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO SOBRE LAWFARE NO BRASIL
Resumo
O presente trabalho busca demonstrar que a lei está se tornando uma arma de guerra cada vez mais poderosa e predominante. As razões para esse desenvolvimento incluem o aumento do número e alcance de leis e tribunais internacionais, sobretudo, leis que versam sobre o combate à corrupção. Leis anticorrupção veiculam conceitos vagos e que podem ser manipuláveis facilmente, bem como ostentarem violentas medidas cautelares e investigatórias que vulneram o acusado. Ademais, tem o objetivo de apresentar como está o cenário acadêmico em termos de publicações sobre esse fenômeno jurídico. Será possível verificar que o levantamento bibliográfico realizado carece de referencial teórico estruturado sobre lawfare, quer seja pela novidade que o assunto encerra, ou até mesmo pelas suas características sui generis ainda pouco decodificadas. Esse fato preocupa, sobretudo, pelo fenômeno envolver a mídia de massa como uma de suas fortes dimensões, uma ferramenta capaz de atingir e desorientar, literalmente, um auditório universal, já que o seu grande poder e objetivo é redefinir os significados sociais.
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