DESAPARECIMENTO CIVIL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL (2019-2021)
Resumo
A pesquisa trata, essencialmente, das políticas públicas traçadas para o enfrentamento da problemática que envolve o desaparecimento civil de crianças e adolescentes em território brasileiro, entre os anos de 2019 a 2021. O objetivo geral é analisar as estratégias estatais articuladas, em nível federal, estadual, distrital e municipal para defrontar o desaparecimento civil de crianças e adolescentes no Brasil no recorte temporal de janeiro de 2019 a dezembro de 2021. Especificamente, objetiva-se: definir os direitos da infância e da adolescência violados pelo desaparecimento civil à luz da teoria da proteção integral; descrever a legislação vigente sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil; e analisar as políticas públicas derivadas das legislações já existentes para o enfrentamento do desaparecimento civil de crianças e adolescentes no período de 2019 a 2021 no Brasil. A pesquisa parte do seguinte problema de pesquisa: quais são as ações estatais materializadas em políticas públicas para o enfrentamento do desaparecimento civil que atinge a infância e a adolescência no Brasil? Quanto à metodologia, quanto ao objeto, trata-se de uma pesquisa exploratória de natureza teórica cuja abordagem é qualitativa. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica, tendo como fontes livros, artigos e teses sobre o tema. O método de abordagem será dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica será realizada nas seguintes bases de dados: Portal Periódicos da CAPES, Scielo e revistas classificadas no Qualis/CAPES. A pesquisa documental será realizada junto ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ao Planalto.
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