ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL DO CAMPO: UM ESTUDO NO ESTADO DE SANTA CATARINA
Resumo
Este trabalho tem como temática dois campos recentes de políticas, práticas pedagógicas e de pesquisa: a educação infantil (E.I.) e a educação do campo, traduzidas em políticas públicas de educação infantil do campo. A E.I. é um direito constitucional das crianças e constitui a primeira etapa da educação básica, compreendendo as creches para crianças de zero a três anos e onze meses de idade, que será o objeto deste artigo, e a pré-escola, para as crianças de quatro a cinco anos. O problema e objetivo do artigo consiste em identificar e refletir sobre os limites da efetivação da política de E.I. do campo, com recorte no estado de Santa Catarina. Para isso, definiram-se como objetivos específicos: identificar a legislação que garante a efetivação da política de educação infantil do campo, incluindo o estado de Santa Catarina; realizar um levantamento acerca do cenário atual de oferta da referida política no estado; com base nos dados analisados, estimar possíveis impactos na vida das crianças do campo. A metodologia adotada constituiu-se de uma pesquisa bibliográfica, documental e de natureza qualitativa. Como resultados da pesquisa identificam-se legislações e planos (nacional e estadual) que preveem ações para as populações do campo, mas que não são devidamente efetivados. Como reflexos na vida das crianças percebe-se, dentre outras questões, um cenário de desigualdades no meio rural em relação ao urbano quando o assunto é educação.
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