O ATO SILENCIOSO DO RACISMO INSTITUCIONAL FOMENTANDO AS DESIGUALDADES RACIAIS E A REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
Resumo
Em que pese o direito à igualdade apresentar-se com um dos princípios basilares do ordenamento jurídico pátrio, os reflexos da escravidão, que durou 338 anos no Brasil, ainda perpetuam-se em atos silenciosos de racismo institucional, enquanto paradigma da discriminação estrutural. Nesse contexto, busca-se verificar quais as condições jurídicas de possibilidade para a superação do racismo institucional e efetiva consagração do princípio da igualdade. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento analítico. Denota-se que o racismo institucional encontra-se presente na sociedade, historicamente naturalizado a partir de pensamentos, normas e situações que promovem a discriminação racial. As políticas públicas tornam-se o principal mecanismo de equidade e de reparação das atrocidades da escravidão, essenciais também à legitimidade da igualdade material, possibilitando o alcance da igualdade real.
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