AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS QUANTO AO ESTELIONATO VIRTUAL POR MEIO DE JOGOS ONLINE

Autores

  • Francisca Cecília de Carvalho Moura Fé
  • Isadora Moura Fé Cavalcanti Coelho
  • Lília de Sousa Nogueira

Resumo

Este estudo aborda as implicações jurídicas quanto ao estelionato virtual por meio de jogos online, analisando as questões legais decorrentes das fraudes cometidas em ambientes virtuais de jogos online, que afetam cada vez mais jogadores e a indústria de jogos eletrônicos como um todo. O objetivo principal deste trabalho é investigar e esclarecer as implicações legais do estelionato virtual em jogos online. Isso inclui a análise das leis que pode regulamentar essa atividade, a identificação das partes envolvidas e a avaliação das responsabilidades jurídicas de desenvolvedores, plataformas e jogadores. Além disso, busca-se fornecer recomendações para a proteção jurídica dos jogadores e a promoção da conscientização sobre os riscos legais associados aos jogos online. Para alcançar esses objetivos, este estudo adotou uma abordagem interdisciplinar, combinando análise documental de casos jurídicos relevantes, revisão da literatura relacionada a questões legais em jogos online, bem como a consulta de leis e regulamentos específicos. A pesquisa revelou que o estelionato virtual em jogos online apresenta desafios legais complexos, incluindo questões de jurisdição, responsabilidade das partes envolvidas e a necessidade de regulamentações específicas. A análise de casos jurídicos destacou precedentes importantes e mostrou como tribunais têm abordado essas questões. Como resultado, o estudo propõe a necessidade de uma legislação mais abrangente e atualizada para lidar com os crimes virtuais em jogos online, bem como uma maior conscientização entre os jogadores sobre seus direitos e responsabilidades legais.

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Publicado

2024-04-05

Edição

v. 5 (2023): Anais do Seminário Internacional em Direitos e Sociedade

Seção

Resumos Expandidos

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