A NECESSIDADE DE SE ESTABELECER UMA GOVERNANÇA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL VISANDO A MITIGAÇÃO DAS DISCRIMINAÇÕES ALGORÍTMICAS E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, EM ESPECIAL, DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Resumo
A presente pesquisa apresenta como temática a governança no âmbito da inteligência artificial e a proteção aos direitos fundamentais. Por esse motivo, delimita-se o tema no estudo sobre a necessidade de se estabelecer uma governança sobre a inteligência artificial que afastem os vieses discriminatórios e concretizem os direitos fundamentais, em especial, o direito à proteção de dados pessoais. A partir dessa delimitação, questiona-se: Quais os pressupostos éticos para o estabelecimento de uma governança sobre a inteligência artificial que afastem os vieses discriminatórios e concretizem os direitos fundamentais, em especial, o direito à proteção de dados pessoais? Diante dessa discussão, a presente pesquisa tem por objetivo geral analisar quais os pressupostos éticos para o estabelecimento de uma governança sobre a inteligência artificial que possam vir a afastar os vieses discriminatórios e concretizar os direitos fundamentais, em especial, o direito à proteção de dados pessoais. Visando atingir o objetivo geral, elenca-se como objetivos específicos: a) estudar os direitos fundamentais, em especial, o direito fundamental à proteção de dados pessoais e os aspectos que envolvem a inteligência artificial; b) pesquisar sobre o uso ético da inteligência artificial e a discriminação algorítmica; c) discutir a necessidade se estabelecer uma governança sobre a inteligência artificial que possa efetivar e concretizar os direitos fundamentais, em especial, o direito à proteção de dados pessoais. A pesquisa é de cunho bibliográfica e documental, pautada no método dedutivo. Esse estudo ainda está em fase inicial, tem somente resultados preliminares e esperados.
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