JUIZ DAS GARANTIAS E A JUSTIÇA ELEITORAL: PECULIARIDADES E DIFICULDADES
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre as dificuldades e peculiaridades existentes na Justiça Eleitoral brasileira para adoção e aplicação integral do Juiz das Garantias, sistemática processual adotado pelo Código de Processo Penal após a reforma da Lei n. 13.964/2019, e recém declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Para isso, utilizou-se a metodologia hipotética-dedutiva de Karl R. Popper. Por fim, conclui-se que a Justiça Eleitoral possui peculiaridades que, apesar de não inviabilizarem o juiz das garantias, gerará um certo desconforto seja através de um aumento de gratificações eleitorais, julgamentos cruzados ou o investimento em carreira própria ou reunião de procedimentos investigatórios em uma zona eleitoral especializada.
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