COLONIALIDADE E A GARANTIA DE DIREITOS DAS MULHERES
Resumo
Esta pesquisa tem por objetivo apontar a temática de proteção das mulheres em âmbito brasileiro, com observação à legislação e contextos práticos nacionais e internacionais. Busca-se demonstrar como o sistema de direitos humanos, a partir de seus órgãos Comissão e Corte Interamericana tem abordado a temática sobre violência contra a mulher, especialmente a partir da análise do caso Maria da Penha. O tema a respeito da violência contra a mulher resultou em incorporação de políticas de proteção à mulher em âmbito brasileiro e promulgação da lei nº 11. 340 de 2006. Para análise do tema, compreende-se que a leitura descolonial fornece melhor entendimento, a partir do contexto histórico e social oferecendo aportes para uma nova leitura. Buscou-se a partir do método bibliográfico e técnica de pesquisa qualitativa analisar o caso Maria da Penha.
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