O ADVENTO DO ESTADO PÓS-MODERNO E OS REFLEXOS NO DIREITO E NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Resumo
A pesquisa trata da relação entre o contexto do Estado Pós-Moderno e as implicações na Administração Pública Brasileira. O objetivo do trabalho é esclarecer os conceitos e apontar os reflexos do Estado Pós-Moderno na Administração Pública, a partir de uma breve análise histórica, com foco no período de transição da Modernidade à Pós-Modernidade. Utilizou-se o método de abordagem analítico, com procedimento bibliográfico, mediante análise de conceitos em sua profundidade, baseado na doutrina. Como resultado, tem-se que a pós-modernidade traz novas demandas ao Direito, promovendo uma releitura da Administração Pública - a partir da releitura do conceito de legalidade, que dá espaço à juridicidade; a limitação da discricionariedade, a relativização da supremacia do interesse público sobre o particular, além do afastamento da verticalidade nas relações entre Estado e Sociedade - a fim de adequar o Estado à sociedade contemporânea.
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