A PROBLEMÁTICA DO TRABALHO FEMININO NO ÂMBITO DO TELETRABALHO
Resumo
O presente trabalho científico tem como objetivo apontar a problemática do trabalho feminino no âmbito do teletrabalho. O teletrabalho foi regulamentado no Brasil com a Reforma Trabalhista, a qual incluiu os artigos 75-A a 75-E na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Posteriormente, a Medida Provisória 1.108/2022 incluiu o artigo 75-F. No entanto, apesar da previsão legislativa sobre o tema, analisa-se se essa flexibilização precarizaria o trabalho da mulher, tendo em vista que a característica histórica identifica as mulheres como provedoras exclusivas do cuidado do lar. Sendo assim, analisa-se, por meio desse estudo, se o trabalho desenvolvido pelas mulheres, sob o regime de teletrabalho, fere o direito à desconexão laboral, pois, diante do papel social a que as mulheres foram impostas pela sociedade como cuidadoras de suas famílias, a dupla jornada acarretaria a integridade física e emocional das trabalhadoras. Dessa forma, verifica-se a importância da análise doutrinária a fim de pontuar se as características do teletrabalho podem contribuir para a violação ao direito à desconexão laboral. O método de procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa é a de revisão bibliográfica e documental.
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