O CASO EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS E SEUS FAMILIARES VERSUS BRASIL: AS SENTENÇAS ESTRUTURANTES DA CORTE IDH E A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO ESTADO BRASILEIRO E O DIREITO À VERDADE NO ESTADO BRASILEI
Resumo
Primeiro trabalho apresentará uma pesquisa bibliográfica por meio dos métodos indutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre os efeitos das sentenças estruturantes da Corte IDH e condenação do Estado brasileiro, no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares versus Brasil.
Segundo trabalho apresenta, por meio de pesquisa bibliográfica, desenvolvida com base nos métodos indutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, uma análise crítica das condenações do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no que se refere às violações ao direito à verdade.
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